Paulo Junior

Paulo Junior

Estudante de Direito

Santa Maria, RS

Histórico profissional

Experiência profissional

    Estagio na Promotoria de Execução Penal

  • 2018 - Atual

    Promotoria de Justiça (RS)

    Elaboração de peças

Acadêmico

Formação acadêmica

Graduação em

2015 - 2019

Faculdade Palotina - FAPAS Santa Maria

Artigos (1)

LIVRAMENTO CONDICIONAL: UMA BREVE ANÁLISE DAS SÚMULAS 441 E 491 DO STJ E A (IM) POSSIBILIDADE DE SUA CONCESSÃO PER SALTUM

Resumo: O presente artigo científico tem o objetivo de analisar a incoerência das Súmulas 441 e 491 editadas pelo Superior Tribunal de Justiça que não permite a alteração de data-base nos casos de...